O Ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou no dia 12 as primeiras medidas econômicas do governo Lula. Entre a inclusão de receitas e cortes de despesas, a proposta propõe aliviar os cofres públicos em até R$242,7 bilhões em um ano.
Com um déficit do Orçamento previsto para 2023 na ordem de R$231,55 bilhões de reais (-2,2% PIB), a medida, se bem sucedida, resultaria em um superávit das contas públicas em R$11,13 bilhões. Esse é o cenário ótimo. Na prática, os cálculos do Ministério da Fazenda estimam que o rombo nas contas públicas neste ano fique em torno de 90 e R$100 bilhões, algo próximo de 1% do PIB, a depender do crescimento da economia. As contas só ficarão no azul quando o governo atingir todas as metas propostas, que só deve acontecer em 2024.
Boa parte das receitas viria da arrecadação através da denúncia espontânea de pessoas que querem regularizar a situação fiscal perante a Receita Federal, mas não o fazem por medo de ter que pagar multa e, com isso, o contribuinte poderá regularizar sua situação sem ser penalizado. Outra ação é o Litígio Zero, um programa de refinanciamento tributário com o intuito de diminuir o estoque de julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). No entanto, essas receitas entrariam nos cofres públicos apenas neste ano. O rombo para os próximos anos continua. O grosso das reformas tem de vir através da diminuição das despesas, um novo arcabouço fiscal e uma ampla reforma tributária. Todo esse pacote é apenas um sinal de socorro de um barco que está afundando.
Eliberto Diniz de Menezes. Economista pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Pós Graduação em Gestão Pública.
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