Na coletiva do último dia 30, o Ministro da Economia, Fernando Haddad apresentou a proposta que altera as regras para o controle das contas públicas e do endividamento do governo. Com um arcabouço anticíclico, a nova regra é flexível ao estabelecer uma banda de crescimento das despesas.
O ministro garante que não haverá aumento de carga tributária (criação de novos impostos). A meta é zerar o déficit da União já em 2024, e já ter um superávit (receita maior que as despesas) no ano seguinte. O crescimento das despesas fica limitado a 70% da variação das receitas nos últimos 12 meses. Ou seja, o governo cria uma espécie de colchão em que, em anos de bonança, haveria um limite de expansão da despesa (2,5%), para que nos anos de dificuldade houvesse um caixa e manter assim um mínimo de crescimento (0,6%). Há também travas para caso de descumprimento. Se o governo descumprir a meta de superávit primário, e o resultado ficar abaixo da meta, o limite para o crescimento das despesas no ano seguinte cairá a 50% da alta de receita.
Haddad, que vem sofrendo ataques da situação e da oposição, teve um dia para comemorar. A proposta foi bem aceita, tanto pela ala política, quando pelo mercado financeiro. A vinculação atrelada ao desempenho das receitas deixa uma coisa evidente: o governo buscará receitas de quem não paga impostos ou esteja sonegando. Esse é o problema. Jogou pressão aos políticos para reverem os benefícios tributários concedidos caso queiram aumentar os gastos. No xadrez político, vamos ver se o lobby sai vencedor ou a sociedade ganha essa batalha.
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