Prefeitura informa sobre coleta de lixo e entulhos!

A Prefeitura de Morro do Chapéu solicita à população que não coloque lixo nas ruas fora do horário e do dia de coleta.
Fica proibido também colocar lixo de quintal e entulhos em ruas, avenidas e em frente a residências, sendo de responsabilidade do proprietário o seu recolhimento e descarte.
❗O descumprimento acarretará em notificação e multa.
• LEI 719 de 23 de Maio de 2005 do código de postura do município que diz no seu ART. 5º para prescrever a estética e a higiene pública, é proibida toda a espécie de deposição de sujeira à entrada, saída ou interior da cidade e povoados, em lagos, rios, praças e vias.
• LEI 719 no seu ART. 13 que os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolição, em como terra, folhas e galhos de jardins quintais particulares serão removidos às expensas dos próprios ocupantes das edificações, conforme dispõem a legislação municipal.

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