TCM ALERTA SOBRE FALTA DE TRANSPARÊNCIA COM GASTOS NO COMBATE À COVID-19!

Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos do combate à pandemia da Covid-19.. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido o ‘dever de casa’ segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (9), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Tendo como fonte os sites das prefeituras, o estudo constata que 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação. “Nenhuma das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador cumpriu, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia”, informou o TCM, em nota.

Segundo o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, no levantamento ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”.

 

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