Confira como cidades da região estão enfrentado o Covid-19. M. do Chapéu novo decreto deve ser publicado neste sábado!

EM MIGUEL CALMON

DECRETO Nº. 24/2020.

“ Dispõe sobre a suspensão do funcionamento de lojas e atendimento ao público em bancos e  cooperativas de crédito, como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do município de Miguel Calmon, e dá outras providências”.

DECRETA:

Art. 1º – Fica suspenso o atendimento ao público, no âmbito do município de Miguel Calmon, a partir de 21 de março de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogáveis por igual período, por mais de uma vez:

I – estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza;

  1. a) Ficam excluídos da suspensão: clínicas médicas e odontológicas para atendimentos de situações de urgência e emergência, laboratórios, farmácias, supermercados, quitandas, barracas de venda de hortifrutigranjeiros, restaurantes, lanchonetes, trailers e afins, minimercados, mercearias e afins, padarias, açougues, peixaria, postos de combustível, revendas de água mineral, botijões GLP e operações de delivery;

II – salões de beleza e centros estéticos;

III – atendimento ao público em TODAS as agências bancárias, cooperativas de crédito e congêneres;

  1. a) A proibição se estende aos bancos públicos e privados;
  2. b) Ficam excetuados os atendimentos referentes aos programas bancários destinados a aliviar as consequências econômicas do coronavírus COVID – 19 e as solicitações de transferências de benefícios previdenciários de agências situadas em outros municípios para alguma agência local, bem como os atendimentos de pessoas com doenças graves.

Art 2º – Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, recomenda-se a distância mínima de segurança de 1,5 (um metro e meio) a 02 (dois) metros entre as pessoas.

Art. 3º – Recomenda-se:

I – às clínicas privadas que organizem seus horários de atendimento de forma a evitar aglomerações de pessoas, reforçando as medidas de higienização com a disponibilização de álcool gel 70% e EPIs, respeitando as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento;

II – às famílias que restrinjam a ida ao mercado a uma pessoa, que não levem crianças, que idosos e pessoas dos grupos de risco evitem ir aos mercados, que dentro das unidades os consumidores mantenham distância de 1,5 (um metro e meio) a 02 (dois) metros umas das outras, que cubram a boca com o braço ao tossir ou espirrar e que prefiram a utilização de cartão de crédito para reduzir contato com os operadores de caixa;

III – aos comerciantes que priorizem a entrega de produtos delivery e que divulguem os preços dos produtos pela rede mundial de computadores (internet), inclusive por redes sociais, de forma a facilitar que os clientes encaminhem a relação de compra pelas redes sociais.

Art. 4º – Considerar-se-á abuso de poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do coronavírus COVID – 19, na forma do inciso III do art. 36 da lei federal nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2º do decreto federal nº 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos.

Art. 5º – As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

Art. 6º – Fica dispensado o registro de ponto nos relógios biométricos, em virtude da possibilidade de contaminação. Enquanto permanecer essa orientação fica vedada a realização de serviço extraordinário e ampliação de jornada.

Art. 7º – As receitas médicas passam a ter validade por 90 dias.

Art. 8º – A suspensão de atividades religiosas, determinada pelo artigo 3º, caput e inciso I do decreto nº 22, de 17 de março de 2020, abrange missas, cultos, celebrações religiosas e afins, de qualquer credo ou religião, de todas as matrizes, razão pela qual, fica determinado também:

I – o fechamento imediato de qualquer igreja ou templo religioso, sendo permitido, o acesso diário de equipe limitada a 03 (três) pessoas para manutenção dos prédios e realização/ gravação de celebrações on line, observada a distância mínima de segurança de 1,5 (um metro e meio) a 02 (dois) metros entre as pessoas

II – em caso de desobediência ou recusa ao cumprimento das medidas preventivas de combate ao contágio ao COVID – 19, a Vigilância Sanitária deve interditar o local, com auxílio da força policial – caso necessário-, e notificar a liderança religiosa, responsável pelo local, informando os riscos e possibilidade de responsabilização criminal.

Miguel Calmon – BA, 20 de março de 2020.

José Ricardo Leal Requião

         Prefeito Municipal

Presidente do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE

Av. Odonel Miranda Rios, 45, 1º andar – Centro​ – 44720-000 – Miguel Calmon – Bahia

Tel.: 74. 3627-2121

IRECÊ

Confira novas medidas decretadas pelo prefeito Elmo Vaz em combate ao Coronavírus em Irecê

Em mais uma live transmitida na manhã desta sexta-feifa (20), o prefeito Elmo Vaz, acompanhado dos secretários de Saúde e Governo, Dulce Nunes e Jazon Júnior, anunciou novas medidas, publicadas em decreto, para o combate ao Coronavírus na cidade.

“Peço a compreensão e apoio de toda a população no cumprimento das decisões que estamos tomando, que no momento são extremamente necessárias”, disse o prefeito, afirmando que está preocupado e totalmente dedicado, e informando ainda que um novo decreto com mais ações preventivas pode ser publicado nos próximos dias.

Além das medidas já divulgadas em decretos anteriores, como a suspensão das aulas até o dia 30/03, a proibição de eventos públicos ou particulares e a abertura de restaurantes com a distância mínima de 2 metros entre as mesas, confira abaixo alguns itens do decreto de hoje:

1- Fica proibido temporariamente o funcionamento de academias, centros de ginástica, estabelecimentos de condicionamento físico, studio de pilates e similares; casas noturnas, bares e similares; consultórios odontológicos, clínicas de estética e salões de beleza;

2 – Determina o fechamento de todas as quadras e campos de futebol públicos e privados, proibindo-se qualquer prática de atividade cultural ou esportiva coletiva;

3- Fica limitado a 30% da capacidade, a permanência dos mototaxistas nos pontos de estacionamentos de mototáxis, determinando ainda o sistema de rodízio, evitando a aglomeração nos pontos;

4 – Os restaurantes e lanchonetes poderão funcionar se na organização de suas mesas for observada a distância mínima de dois metros entre elas como limitação de no máximo 20 pessoas por vez, bem como dando preferência à entrega em domicílio (delivery);

5 – Determina a suspensão de parte da feira livre em todo o município, permitindo apenas a comercialização de gêneros alimentícios, podendo ocorrer a ocupação de via pública com afastamento mínimo de 3 metros entre barracas;

6 – Recomenda ao comercio em geral que limite o fluxo de pessoas nas suas atividades comerciais e de prestação de serviços privados.

JACOBINA

Após reunião com executivo municipal e os entes comerciais Acija e CDL, ficou determinado que,  por medida preventiva o comércio de Jacobina será fechado a partir da próxima segunda-feira (23), porém farmácias, supermercados, minimercados, lanchonetes e restaurantes, poderão desenvolver suas atividades,  atentando que,  no caso dos ambientes de venda de alimentos, as mesas deverão estar afastadas no mínimo dois metros de distância.
À medida de restringir as atividades comerciais, tem por finalidade proteger a população, diante da pandemia causada pelo COVID-19  (coronavírus).
IBITITÁ
Em decorrência da pandemia do COVID-19, o prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, decretou situação de emergência em Saúde Pública no âmbito de todo o município. Levando em conta que as cidades de Feira de Santana e Salvador entraram na fase de transmissão comunitária e podem disseminar o vírus até a Região de Irecê, ficam suspensos por tempo indeterminado os alvarás de funcionamento dos seguintes estabelecimentos: Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; Boates, danceterias, salões de dança; Casas de festas e eventos; Academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; Clínicas de estética e salões de beleza; Bares, restaurantes e lanchonetes.

O decreto determina também o fechamento de todas as quadras e campos de futebol públicos e privados, proibindo-se qualquer prática de atividade cultural ou esportiva. Recomenda as Igrejas e Templos Religiosos a suspensão de missas e cultos ou eventos com qualquer número de fiéis. A suspensão prevista não se aplica aos supermercados, postos de combustíveis, farmácias, laboratórios, clínicas e demais serviços de saúde, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

Fica instituída as Barreiras Sanitárias nas principais entradas da cidade, rodoviária e paradas de transporte alternativo, podendo qualquer hora, com apoio das forças de segurança todo passageiro ou condutor ser avaliado, monitorado, cadastrado ou interpelado por um profissional a serviço da Secretaria de Saúde do município, acerca de sua origem ou destino com o fito de bloquear a disseminação do vírus de acordo recomendações do Ministério da Saúde. Juntos sairemos dessa!

TAPIRAMUTA

Nesta sexta-feira, dia 20 de março, foi publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 030/2020, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a limitação e/ou suspensão presencial dos serviços públicos, em decorrência de medidas complementares para o enfrentamento das ações de prevenção ao coronavírus (COVID-19) no Município de Tapiramutá e dá outras providências.

O Decreto trás algumas medidas que envolvem os estabelecimentos e correspondentes bancários, casas lotéricas, restaurantes, bares, farmácias, pizzarias, lanchonetes, supermercados, clínicas médicas, hotéis, pousadas e todos os outros estabelecimentos comerciais e congêneres, além de academias, igrejas e empresas e proprietários de veículos que realizam
transporte de passageiros intermunicipal e interestadual.

MORRO DO CHAPÉU

Segundo informação colhidas pela nossa redação o Comitê de enfrentamento da pandemia se reunirá na manhã deste sábado 21/03 e um novo decreto com medidas mais drásticas será publicado. Por enquanto confira o que ja foi determinado no decreto anterior:

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