Depois de muita discussão, o Congresso aprovou o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, com estados e municípios. O estado do Rio de Janeiro, em cujo mar territorial estão os campos leiloados, terá uma vantagem adicional. Além de entrar no rateio com os outros estados, receberá mais 3% dos R$ 72,9 bilhões. Os municípios vão receber outros 15% dos R$ 72,9 bilhões, partilhando entre si R$ 10,9 bilhões, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Veja quanto cidades da região vão receber:
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Esse dinheiro poderia ter ficado integralmente com a União, mas a decisão foi dividir com estados e municípios, que passam por grave crise fiscal. A União levará 67% desse valor, cerca de R$ 48,8 bilhões. Os estados vão receber 15% dos R$ 72,9 bilhões, ou R$ 10,9 bilhões. Dessa fatia, dois terços serão divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço conforme o Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir.
