Câmara de Morro do Chapéu aprova entrada do município no Consórcio Público do Território de Irecê!

A Câmara Municipal de Morro do Chapéu aprovou na última Sessão Ordinária (11/10), o Projeto de Lei que autoriza o município a ingressar no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, que hoje reúne 19 municípios da região.

O Consórcio Público é disciplinado pela Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) e regulamentado pelo Decreto n° 6.017/07, como uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação (União, Estados e Municípios), para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.

Pode-se considerar o Consórcio Público como uma modalidade de associação entre entes federados, com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os consorciados.

Através de um Consórcio Públicos pode-se desenvolver atividades em diversas áreas, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos; gestão ambiental compartilhada; habitação de interesse social; manutenção de estradas vicinais; implantação de abatedouros e frigoríficos regionais; capacitação de gestores municipais; projetos de apoio à agricultura familiar entre outras ações.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Rocha (Podemos), a entrada de Morro do Chapéu no Consórcio do Território de Irecê significa um ganho importante pela proximidade e possibilidade maior de implementar ações, sobretudo na infraestrutura do município. “A Nossa expectativa é grande para a atuação do consórcio no nosso município, sobretudo na recuperação de estradas vicinais, diante da possibilidade de utilizar a Usina de Asfalto que fica em nosso município e hoje está cedida ao Consórcio de Irecê”, enfatizou.

Fazem parte do Consórcio do Território de Irecê os municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Xique-Xique

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