Câmara de M. do Chapéu: Maioria da Casa indica criação da Guarda Municipal via concurso público!

A Bancada de Maioria da Câmara Municipal encaminhou ao Poder Executivo projeto de indicação 001/2019, que sugere a Criação da Guarda Municipal, via concurso público. Segundo os vereadores, a indicação se justifica pela necessidade de ampliar a segurança pública no município e a salvaguarda dos patrimônios públicos de Morro do Chapéu.

No Projeto de Indicação os Edis salientam que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a criação da Guarda Municipal, com respaldo na Lei Orgânica do município, em seu artigo 57, que define a Guarda Municipal como destinada a proteção de bens, serviços, e instalações do município, inclusive os de trânsito, e terá organização, funcionamento e comando na forma de Lei Ordinária.

O projeto de indicação encaminhado pelos vereadores Rocha (Podemos); Adriano Pela Frango (PV); Isabela Rocha (PV); Tárcio Maia (PR); Augusto Bley (PR); Francisca Neide (PSL); Denilson Souza (Podemos); Márcio Kléber (PCdoB) e Oldair Ferraz (PRB) segue para apreciação do Poder Executivo.

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