Politicos morrenses aparecem na lista de prováveis inelegíveis!

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia entregaram nesta segunda-feira (13) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), que os impediriam de disputar as Eleições 2018, em outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. Nos relatórios figuram-se nomes como os dos Ex-prefeitos, Edigar Dourado Lima, Aliomar da Rocha Soares, Cleova Oliveira Barreto e do Ex Vereador João Humberto este ainda sub judice.

O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.(TCM)

Deixe uma resposta