Presídio de Irecê: Rui critica ação judicial que impede inauguração e fala em ir ao STJ!

O presídio de Irecê, no norte da Bahia, está pronto desde o ano passado, mas ainda não foi inaugurado.  O impasse para o conjunto penitenciário entrar em funcionamento é por causa de uma decisão judicial.

Reprovados no concurso público para agente penitenciário querem que a empresa vencedora da licitação os contrate para trabalharem na unidade prisional. Para isso, buscaram o Ministério Público do Trabalho, que acionou a Justiça e esta concedeu o pleito.

O governador Rui Costa, respondendo perguntas ao repórter Fábio Oliveira, durante o “PapoCorreria”, afirmou que está tudo pronto para o presídio começar a funcionar, mas não consegue inaugurar devido à ação judicial.

“Não existe nenhum contrato assinado com nenhuma empresa”.

“Lá não tinha nenhum contrato de trabalho em vigor. Não tem nenhuma relação de trabalho ainda estabelecida no presídio de Irecê.  Como pode a Justiça do Trabalho paralisar um processo de funcionamento de um presídio, quando, sequer existia uma folha, um contrato assinado de relação do trabalho?”, questionou o governador.

Rui aproveitou para criticar a decisão. “O Brasil está de cabeça para baixo e esse excesso de judicialização da gestão pública está prejudicando demasiadamente o país. Toda semana, você se surpreende com decisões extemporâneas, sem nenhuma base legal, sem materialidade na lei”.

“O Brasil está de cabeça para baixo com esse esse excesso de judicialização da gestão pública”.

Rui lembrou que certa vez um promotor do Ministério Público lhe indagou por que não colocou o presídio em funcionamento. “Eu disse: porque tem essa decisão. O promotor disse que ia entrar com uma ação para obrigar o Estado a entregar o presídio, e eu agradeci, porque assim, vamos ter a decisão de um juiz mandando funcionar e outra da juíza do Trabalho, mandando parar”.

O governador  pretente ir ao STF, caso aja uma ação da justiça comum. “Com essas duas decisões, vou ao Supremo Tribunal da Justiça perguntar qual das duas eu cumpro. Espero que aja uma decisão da justiça comum e espero que seja a decisão que mande funcionar o presídio”, finalizou o governador. Fonte: Irecê Repórter

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